Karla Guevara

Você sabia que, em El Salvador, ser mulher trans é uma sentença de morte? A violência contra as mulheres trans é uma realidade assustadora que tirou inúmeras vidas. Lucia, uma jovem trans de 22 anos, sabe disso muito bem. Ela sofreu discriminação, violência e rejeição desde que mencionou que é uma mulher trans e sua história, infelizmente, é comum em nosso país. 

Em El Salvador, a identidade de gênero das pessoas trans não é legalmente reconhecida, o que torna a situação das mulheres trans complexa e marcada por múltiplos desafios. A violência contra nós é sistemática e se manifesta de várias formas, incluindo assassinato, agressão física, sexual e psicológica, discriminação e estigmatização. Embora essa violência seja um problema sério, o sistema de justiça salvadorenho não garante o acesso à justiça para as vítimas. Esses casos geralmente ficam impunes e as mulheres trans enfrentam obstáculos para denunciar crimes contra nós. 

Uma das principais causas de violência contra as mulheres trans é a homofibia e a transfobia, que estão enraizadas na sociedade salvadorenha. A discriminação e a estagmatização são generalizadas em El Salvador,  que limita as oportunidades das mulheres trans no acesso a empregos, educação e saúde, entre outras; excluindo-nos socialmente e tornando-nos mais vulneráveis à exploração e à violência. 

O que as mulheres trans fizeram para defender nossos direitos? Nós lutamos em duas frentes. Por um lado, com métodos convencionais, em abril de 2018 apresentamos um anteprojeto da lei de identidade de todas as organizações trans de El Salvador. Apesar de uma deputada do partido de esquerda ter nos dado a iniciativa da lei, até 2024 não há vontade política para que seja discutida. Em parte porque a Assembleia Legislativa, principalmente do partido de Nayib Bukele, sua política foi enviar ao arquivo muitas propostas de lei para a proteção das mulheres e duas para a proteção das pessoas LGBTIQ+, uma é a Lei Especial para a Igualdade e a Não Dicsriminação e a Lei de Identidade de Gênero. 

Por outro lado, criamos mesas de trabalho e formamos alianças com outras organizações para criar a Federação Salvadorenha LGBTI, que busca defender nossos direitos. Uma delas é a mesa para uma Lei de Identidade de Gênero, formada por organizações de pessoas trans como HT 503, Coletivo Alexandria, Dike LGBTI e Comcavis Trans. A partir desta mesa, promovemos ações não-violentas – Em maio de 2023, realizamos plantões fora da Assembleia Legislativa, para exigir a aprovação de uma Lei de Identidade de Gênero. Solicitamos uma audiência à Comissão de Gênero e da Mulher para educá-los sobre por que é de extrema necessidade aprovar uma Lei de Identidade de Gênero para pessoas trans, mas a única resposta que recebemos é um silêncio absoluto. 

Diante dessa resposta, começamos em dezembro de 2019 a encher os tribunais com demandas de mudanças de nome e gênero, baseando todo o argumento jurídico na Opinião Consultiva 24/17 que havia solicitado pelo Estado da Costa Rica, para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos lhe desse uma interpretação de como legislar sobre a identidade de gênero para pessoas trans, à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos. Isso nos permitiu ganhar alguns casos, alguns foram autorizados apenas o nome e em poucos tanto o nome quanto o gênero. E em um par de casos com o meu, assim pude ser a primeira mulher trans de El Salvador que conseguiu uma sentença que estabeleceu precedentes. 

Este triunfo foi colocado em um obstáculo. Um foi o pedido da Prefeitura de San Salvador para não autorizar a mudança em meus documentos de acordo com a minha identidade, Karla. No entanto, a luta continua e para defender minha identidade tenho usado várias estratégias convencionais e não convencionais. Assim, por exemplo, denunciei o registrador da Prefeitura ao Ministério Público, pelo crime de desobediência de mandado judicial por pessoas particulares. O Ministério Público desistiu de continuar com o processo argumentando que o caso estava perante um tribunal superior chamado Sala Constitucional. Esta Câmara já fez prevalecer anteriormente a justiça, quando há dois anos emitiu uma sentença que ordenava à Assembleia que legislasse a favor das pessoas trans. No entanto, três anos se passaram desde essa decisão e a Assembleia Legislativa ainda não aprovou uma Lei de Identidade de Gênero para pessoas trans. 

Mas eu não desisto! Continuaremos com outras ações convencionais e não-violentas para defender os direitos das mulheres trans em El Salvador. O próximo passo é levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, embora possivelmente o processo seja longo e complicado, espero ter vida suficiente para conseguir um pouco de justiça para a minha vida e para todas as mulheres trans. A falta de políticas públicas específicas para proteger os direitos das pessoas LGBTI+ contribui para a vulnerabilidade das mulheres trans e para a geração de uma crise humanitária para nós em El Salvador, e nos limita a exercer nossos direitos em todas as áreas da vida. Isso nem sempre foi assim, já que em 2015, juntamente com outras ativistas de direitos humanos LGBTI, conseguimos reformar o código penal para incluir os crimes de ódio contra as pessoas LGBTI como um agravante dos homicídios. Como conseguimos isso? Começamos a escrever cartas às representações dos diferentes partidos políticos dentro da Assembleia para solicitar uma reunião, fomos a cada um de seus escritórios para expor a necessidade de que o Estado protegesse a vida das pessoas LGBTIQ+, e depois de muitas reuniões e negociações conseguimos que a reforma fosse aprovada e a apoiada por todas as frações políticas, este é um avanço que ainda continua em vigor. 

Na saúde pública conseguimos ter diretrizes de atendimento para pessoas LGBTIQ+, este foi um trabalho coordenado com várias organizações LGBTIQ de El Salvador e graças ao apoio de organismos internacionais como o Fundo Mundial, UNAIDS e a PAHO, mas também pela vontade do governo do partido FMLN que governou durante os anos de 2010 a 2019, infelizmente em 2024 essas diretrizes foram eliminadas ordem da presidência da república no mês de fevereiro, e com isso a eliminação da sigla LGBTIQ de todas as instituições do Estado, esta foi mais uma ação de muitos retrocessos nos direitos humanos que vem se perpetuando contra a população LGBTQI+, desde que Nayib Bukele assumiu a presidência em 2019. 

Em que devemos trabalhar? Em El Salvador é fundamental trabalhar na educação e conscientização da população para erradicar a homofobia e a transfobia, fortalecer o sistema de justiça para que possa investigar e punir efetivamente os crimes cometidos contra as mulheres trans, aprovar leis que reconheçam legalmente a identidade de gênero das pessoas trans, garantindo seus direitos e apoiar as organizações da sociedade civil que trabalham em defesa dos direitos das pessoas LBTIQ+. 

*Karla Guevara é uma mulher trans, feminista, que conseguiu se formar em Ciências Jurídicas, para poder defender os direitos humanos da população LGBTQI+ e de si mesma. Tem mais de 15 anos no ativismo social, conseguindo grandes mudanças nos direitos humanos das pessoas LGBTQI+, como por exemplo o reconhecimento de crimes de ódio contra pessoas de gênero dissidentes como um crime, também melhorar a atenção nos sistemas de saúde pública e realizar as diversas pesquisas sobre a realidade das mulheres trans em El Salvador. 

Traduzido por Livia Bueno